segunda-feira, 30 de julho de 2012

NOVA LEI PARA PRODUTOS VENCIDOS

De acordo com reportagem exibida no dia de hoje no RJTV primeira edição, a cada produto vencido encontrado pelo cliente na área de vendas de lojas de varejo, ele poderá levar outro igual, com data boa.
Isso, sem dúvida, serve de incentivo para muitas empresas investirem em projetos de Prevenção de Perdas, ou para as que já tem darem um foco maior nesse assunto. Busquei comentários sobre o assunto na Internet e passo a divulgar abaixo:

"Saulo Luz
O consumidor paulista que encontrar um produto com prazo de validade vencido no mercado receberá gratuitamente outro produto dentro do prazo de validade, independente de sua compra. A medida foi proposta pela Associação Paulista de Supermercados (Apas) ao Procon-SP e entrará em vigor em 1º de outubro deste ano.
A regra valerá para quaisquer quantidades. “Se o consumidor encontrar 10 caixas de leite vencido, o mercado vai ter que dar gratuitamente 10 caixas de leite não vencido”, diz Paulo Arthur Goes, diretor executivo do Procon-SP.
Para o Procon, o mecanismo trará benefícios à população pois, além de trazer uma compensação imediata, incentiva uma atenção maior ao prazo de validade. “É um mecanismo força o comércio a ser mais criterioso na exibição de produtos na gôndola (para não ter prejuízo) e estimula o consumidor a ficar atento às informações da embalagem”, diz Goes.
A medida compensatória faz parte dos trabalhos da Câmara Técnica do Comércio Supermercadista (integrada por Apas, Procons, Ministério Público e Idec) criada para dar efetiva proteção ao consumidor.
A Câmara foi instaurada para encontrar mecanismos de maior controle para a questão dos produtos com prazo de validade vencido, que ainda são encontrados nas gôndolas e prateleiras dos supermercados.
A Apas reconhece os problemas. “Apesar de todos os esforços feitos pelos supermercados, esse problema ainda pode continuar acontecendo porque o controle sobre data de validade permanece sendo humano e manual– o que limita o trabalho. Por isso, vamos colocar essa medida compensatória”, diz Marcio Milan, diretor de segurança alimentar da Apas.
Histórico
Em ação inédita em novembro do ano passado, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) flagrou 11 supermercados localizados em São Paulo que vendiam produtos com prazo de validade vencido.
Na época, o Procon-SP determinou o fechamento por 12 horas de 11 surmercados localizados em São Paulo, além de multas que totalizam R$ 774.061,60. Porém, as empresas entraram com recurso para questionar a medida."

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