A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou ontem, dia 19 de
dezembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o primeiro acordo setorial
para implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens Plásticas e
Óleos Lubrificantes. Participaram da cerimônia entidades ligadas ao setor, como
o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de
Lubrificantes (Sindicom).
O acordo está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) –
Lei 12305, instituída em 2010 – e determina que fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes de produtos que possam representar risco ao meio
ambiente e à saúde humana sejam responsáveis pelo recolhimento e destinação das
embalagens independente dos sistemas público de limpeza urbana, para que estas
sejam reaproveitadas em outros ciclos produtivos ou recebam outro fim.
Durante a solenidade, a ministra afirmou que as novas medidas para
controlar o descarte de resíduos sólidos, especialmente aqueles de alta
periculosidade, vão ajudar a combater a exclusão social, melhorando a qualidade
de vida da população. “Não estamos falando só da indústria. Essa questão
envolve o comércio varejista, o consumidor e a mudança de comportamento do
governo. Será um aprendizado para todo mundo”, salientou.
As negociações sobre a logística reversa de embalagens plásticas de
óleos lubrificantes foram conduzidas, nos últimos dois anos, por grupos de
trabalho compostos por técnicos dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde,
Agricultura e Pecuária, Indústria e Comércio, Fazenda e do setor privado,
supervisionados pelo Comitê Orientador para implantação da Logística Reversa
(Cori).
Outras propostas de acordos setoriais para implantação do sistema de
logística reversa aguardam aprovação do Cori, entre elas a de lâmpadas
fluorescentes, descarte de medicamentos e de resíduos eletroeletrônicos.
fonte: Revista Tecnologística